O eSocial é um projeto do governo federal que mudará a forma como as empresas prestam contas sobre questões envolvendo folha de pagamento, obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, além de saúde e segurança no trabalho, o que tornará a fiscalização muito mais fácil e efetiva. A rotina das empresas irá mudar sensivelmente, pois com o eSocial as comunicações serão feitas quase que em tempo real aos respectivos órgãos.
As novas regras já estão em fase de implantação, de acordo com o faturamento da empresa. O 1º grupo é daquelas com faturamento em 2016 acima de R$78.000.000,00. Já o segundo, é composto pelas demais empresas.
Para entendermos melhor a importância do assunto, tenhamos em mente que as informações pertinentes ao Ministério do Trabalho, Previdência Social, Receita Federal, Caixa Econômica Federal e Justiça do Trabalho passarão a estar integradas, de forma que, a qualquer momento, poderão ser cruzadas para a identificação de irregularidades. Ou seja, o que antes era feito apenas após a visita de um auditor fiscal, será feito em tempo real via sistema, já que tudo estará disponível e integrado.
Vale destacar que, em regra, não houve alteração na legislação trabalhista em si, mas a partir da entrada em vigor do eSocial as empresas precisarão estar preparadas para cumprir rigorosamente o que por vezes tem sido feito por meio do famoso “jeitinho”.
Muitos pontos por vezes negligenciados pelas empresas passarão a gerar sérios problemas se não receberem a devida atenção, tais como dados cadastrais, registros adequados do CBO, descrições de cargo, limites de horas extras, abertura de CAT, desrespeito às leis de quotas e tantos outros.
Destaco que não se trata de um projeto apenas de RH, pois outros setores como fiscal, contabilidade, jurídico, medicina do trabalho e tecnologia serão envolvidos diretamente. Sem falar nos gestores de todas as áreas que precisarão colaborar com a causa e entender que muitas das exceções às quais eles estão acostumados não mais serão possíveis. Trata-se de uma mudança de cultura, o que não ocorre da noite para o dia.
Além de tudo isso, há layouts específicos que precisam ser seguidos para a transmissão das informações, então muito atenção ao assunto!
Para mais informações, acesse: http://www.esocial.gov.br