A sua empresa já está preparada para o eSocial?

O eSocial é um projeto do governo federal que mudará a forma como as empresas prestam contas sobre questões envolvendo folha de pagamento, obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, além de saúde e segurança no trabalho, o que tornará a fiscalização muito mais fácil e efetiva.  A rotina das empresas irá mudar sensivelmente, pois a partir da entrada em vigor das novas regras as comunicações serão feitas quase que em tempo real aos respectivos órgãos.


As novas regras já deveriam ter entrado em vigor, mas devido a diversos adiamentos a previsão atual é de que o início se dê em janeiro/2018 (empresas com faturamento acima de R$78.000.000,00 em 2016) e em julho/2018 (demais empresas).


Para entendermos melhor a importância do assunto, tenhamos em conta que as informações pertinentes ao Ministério do Trabalho, Previdência Social, Receita Federal, Caixa Econômica Federal e Justiça do Trabalho passarão a estar integradas, de forma que, a qualquer momento, poderão ser cruzadas para a identificação de irregularidades. Ou seja, o que antes era feito apenas após a visita de um auditor fiscal, será feito em tempo real via sistema, já que tudo estará disponível e integrado.


Vale destacar que, em regra, não houve alteração na legislação trabalhista em si, mas a partir da entrada em vigor do eSocial as empresas precisarão estar preparadas para cumprir rigorosamente o que por vezes tem sido feito por meio do famoso “jeitinho”. Como exemplo, podemos pensar em férias concedidas de última hora, pois ao serem calculadas e informadas pelo eSocial o próprio sistema identificará que não foi feita a comunicação com os 30 dias de antecedência previstos em lei.


Outros pontos muitas vezes negligenciados pelas empresas passarão a gerar sérios problemas se não receberem a devida atenção, tais como dados cadastrais, registros adequados do CBO, descrições de cargo, limites de horas extras, abertura de CAT, desrespeito às leis de quotas e tantos outros.


Importante termos em mente que não se trata de um projeto apenas de RH, pois outros setores como fiscal, contabilidade, jurídico, medicina do trabalho e tecnologia serão envolvidos diretamente. Sem falar nos gestores de todas as áreas que precisarão colaborar com a causa e entender que muitas das exceções às quais eles estão acostumados não mais serão possíveis. Trata-se de uma mudança de cultura, o que não ocorre da noite para o dia.


Além de tudo isso, há layouts específicos que precisarão ser seguidos para a transmissão das informações, então, se a sua empresa ainda não se adequou a essas questões, é melhor se preparar!!!


Para mais informações, acesse: http://www.esocial.gov.br