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ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRABALHISTA

 

Notícias/Jurisprudência

 

11.02.2019

Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração

 

08.02.2019

Cargo de confiança e suas singularidades: jornada, transferência e remuneração

 

07.02.2019

Pagamento de pensão vitalícia em parcela única permite aplicação de redutor

 

04.02.2019

Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional

 

25.01.2019

Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula

 

21.01.2019

Aviso-prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária

 

10.01.2019

Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados

 

09.01.2019

Empresa é responsável por prejuízos de empregada que perdeu indenização de seguro de vida

 

28.12.2018

Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras

 

18.12.2018

É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva

 

11.12.2018

Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização

 

06.12.2018

Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro

 

29.11.2018

TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação

 

23.11.2018

Vigilantes devem entrar no cálculo da cota de aprendizes

 

22.11.2018

Motorista de ônibus baleado em assalto será indenizado

 

09.11.2018

Balconista receberá pensão por acidente que a incapacitou para trabalho manual

 

08.11.2018

Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy

 

29.10.2018

Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial

 

15.10.2018

Mantida justa causa de bancário que enviou dados de clientes para e-mail privado

 

10.10.2018

STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante

 

20.09.2018

Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

 

20.09.2018

Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas

 

13.09.2018

Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada

 

12.09.2018

Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado

 

29.08.2018

Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro

 

28.08.2018

Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual

 

02.08.2018

Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

 

19.07.2018

Justiça considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador

 

12.07.2018

Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva

 

10.07.2018

Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho

 

09.07.2018

Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

 

03.07.2018

Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno

 

26.06.2018

Justiça do Trabalho deve julgar pedido de exclusão de sócio que teve vínculo de emprego reconhecido

 

29.05.2018

Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

 

16.04.2018

Tecelagem indenizará empregada que fraturou cotovelo ao tropeçar em remendo do piso

 

10.04.2018

Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas

 

05.04.2018

Afastada natureza salarial do auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT

 

02.04.2018

Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade

 

02.04.2018

Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado

 

27.03.2018

Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada

 

16.03.2018

Propagandista de laboratório tem negadas horas extras referentes a participação em congressos

 

06.03.2018

TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais

 

21.02.2018

Enquadramento como bancário não se aplica a analista de sistema da Cielo

 

05.02.2018

TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado

 

31.01.2018

Operadora de telemarketing de multinacional de computadores consegue jornada reduzida

 

24.01.2018

Cervejaria pagará a vendedor gastos com manutenção de veículo particular usado no trabalho

 

13.12.2017

Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing

 

06.12.2017

Turma reconhece dano existencial em jornada excessiva de instalador de linhas telefônicas

 

23.11.2017

Falha na segurança faz com que banco tenha de indenizar empregada por assalto a agência

 

22.11.2017

Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras

 

21.11.2017

Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária

 

10.11.2017

Gerente de multinacional que trabalhava no sistema de home office não receberá horas extras

 

09.11.2017

Trabalhador demitido ao voltar de tratamento psiquiátrico será reintegrado e vai receber indenização

 

08.11.2017

Ligação gravada por trabalhadora é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras

 

06.11.2017

TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador

 

27.09.2017

Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa

 

25.09.2017

Mecânico que só registrava exceções ao ponto receberá horas extras

 

22.09.2017

Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral

 

13.09.2017

Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial

 

12.09.2017

Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado

 

31.08.2017

TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista

 

23.08.2017

Parcela de R$ 50 mil paga como luvas a gerente bancário tem natureza salarial

 

08.08.2017

Turma afasta caráter discriminatório de dispensa de analista portador de câncer

 

03.08.2017

Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

 

31.07.2017

Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade

 

14.07.2017

Renner restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho

 

13.07.2017

Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora

 

12.07.2017

Extra terá que indenizar atendente com estresse ocupacional devido a pressões de clientes

 

30.06.2017

Atividade de borracheiro é considerada de risco e trabalhador acidentado  será indenizado

 

29.06.2017

mpresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados

 

13.06.2017

Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro

 

18.05.2017

TST define responsabilização do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro

15.05.2017

Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada

 

08.05.2017

Financeira é absolvida de indenizar analista de crédito por divulgação de resultados insatisfatórios

 

26.04.2017

TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais em julgamento de recurso repetitivo

 

12.04.2017

Coca-Cola indenizará trabalhador assaltado em reunião feita na rua

 

04.04.2017

Ricardo Eletro vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores

 

21.03.2017

Construtora é condenada por deixar pedreiro sem salário após alta previdenciária

 

21.03.2017

Vulcabrás pagará em dobro férias parceladas sem motivo relevante

20.03.2017

Gestante em contrato termporário tem estabilidade provisória afastada

 

03.03.2017

STF reafirma jurisprudencia do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de não sindicalizados

20.02.2017

Turmas decidem sobre validade da banco de horas e compensação semanal de jornada

 

20.02.2017

Toyota pagará horas extras por pausas para café no meio da jornada

 

01.02.2017

Bancária terá direito a gratificação concedida a outros empregados na rescisão contratual

 

19.01.2017

Claro é condenada a pagar participação nos lucros a assistente que não trabalhou período mínimo para garantir benefícios

 

14.12.2016

Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa

 

24.11.2016

Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória

 

21.11.2016

TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários

 

17.11.2016

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

 

14.11.2016

Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária

 

19.10.2016

Trabalhador dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária

 

18.10.2016

TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade

 

14.10.2016

Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo

 

11.10.2016

Segunda Turma garante adicional de periculosidade a vigias da Via Engenharia

 

10.10.2016

Itaú consegue devolução de parte de verba recebida por empregado para não se transferir para a concorrente

 

30.9.2016

Fábrica de calçados pagará adicional de transferência à costureira contratada para trabalhar na Nicarágua 

 

15.9.2016

Instalador terceirizado de serviços de telecomunicações obtém vínculo de emprego com GVT 

 

13.9.2016

Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído 

 

17.8.2016

Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente 

 

16.8.2016

Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado 

 

15.8.2016

Oi vai indenizar instalador que teve de se hospedar em quarto de motel com colega em viagem de trabalho

 

1.8.2016

Prazo para entrega de atestado previsto em norma coletiva da Contax só tem início após fim da licença

 

26.7.2016

Via Varejo é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo

 

26.7.2016

Vigilante contratado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados não receberá horas extras

 

22.7.2016

Norma coletiva da Itambé que exclui a PLR para quem pede demissão é inválida 

 

21.7.2016

HSBC é condenado a indenizar gerente rebaixado ao voltar de licença médica por síndrome do pânico 

 

30.6.2016

Turma mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista 

 

29.6.2016

Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto

 

29.6.2016

Bancária obtem anulação de horas extras contratadas dias após o início do emprego 

 

27.6.2016

Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho

 

17.6.2016

Contratante de empreiteiro para construção de prédio é responsabilizado por morte de pedreiro

 

7.6.2016

Vigilante flagrado dormindo no serviço conseque reversão da justa causa 

 

3.6.2016

Turma anula dispensa de empregado logo após ajuizamento de ação trabalhista contra empresa

 

19.5.2016

Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada

 

4.5.2016

Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviços

 

3.5.2016

Empresa pagará diferenças por reduzir salário de autônomo após formalização do vínculo de emprego

2.5.2016

Toyota pagará tempo à disposição a metalúrgico que tinha intervalos de 10 minutos para cafezinho

 

29.4.2016

Turma não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara

 

27.4.2016

Promotor de vendas que teve carro furtado durante trabalho receberá por danos materiais

 

27.4.2016

Promotor de vendas que teve carro furtado durante trabalho receberá por danos materiais

 

26.4.2016

CT é condenada por discriminar agente por causa de orientação sexual

 

26.4.2016

Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria no facebook

 

25.4.2016

Turma considera trabalho de frentista como de risco e condena posto por dano decorrente de assalto