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ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRABALHISTA

 

 

Sou obrigado(a) a trabalhar durante o Carnaval?

 

Carnaval se aproximando, viagem marcada com os amigos ou familiares, até que chega um e-mail do RH da sua empresa informando que haverá expediente normal durante esses dias.

 

E agora, o que fazer? A empresa pode fazer isso?

 

Bom, pessoal, via de regra a empresa pode fazer isso. Ocorre que Carnaval não é um feriado nacional, como muitos pensam. É verdade que existem locais em que há leis municipais ou estaduais decretando feriado na região, mas não é em todo lugar. Aqui em São Paulo (capital), por exemplo, não é feriado. Em regra, trata-se de um dia “normal” de trabalho (ao menos sob o ponto de vista legal), ou, no máximo, ponto facultativo.

 

Por outro lado, por ser uma tradição no país comemorar essa data, muitas empresas, e até mesmo bancos, não funcionam durante esse período. Na prática, a menos que haja real necessidade (exemplo das atividades que não podem ser interrompidas), costuma-se dispensar o pessoal, mesmo que as horas sejam compensadas posteriormente.

 

Aliás, essa é outra situação comum. Algumas empresas liberam o pessoal durante esses dias de baixa demanda, compensando-os posteriormente, mediante acordo de compensação ou banco de horas.

 

Sendo assim, caso a sua empresa decida funcionar durante esses dias, caberá aos empregados cumprir o expediente normal de trabalho, sob o risco de sofrerem sanções disciplinares.

 

Contudo, é sempre bom verificar se o acordo e/ou a convenção coletiva da categoria trata do assunto, pois pode haver previsão de que nesses dias não haverá expediente. Nesse caso, o instrumento coletivo terá que ser respeitado pela empresa.

 

Verifique, ainda, se há regulamento interno disciplinando a questão, já que nesses casos as regras têm que ser seguidas nos seus exatos termos, não podendo a questão ficar à mercê do bom humor de algum(a) executivo(a) da empresa.

 

De qualquer forma, antes de fazer planos para essa data, verifique como a sua empresa trata a questão. Assim, evitam-se problemas e frustrações.